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Hugo Barros Duarte
Comentário ·
há 8 anos
Enunciado 76 do FONAJE: Efetividade na cobrança de títulos judiciais e extrajudiciais nos Juizados Especiais Cíveis
Balsini & Corrêa Advogados Associados
·
há 11 anos
Haveria prazo para tal certidão, ou será eterna?
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Hugo Barros Duarte
Comentário ·
há 10 anos
Reflexos da decisão do STJ sobre a legalidade do Scoring de crédito
Bruno Ribeiro da Silva
·
há 10 anos
Entendo que há dano moral sim, pois na própria decisão do STJ aduz: Informações excessivas ou sensíveis utilizadas no cálculo da pontuação, há efetivo abalo moral por recusa de crédito fundada em dados incorretos ou desatualizados do consumidor.
Ou seja, a partir do momento em que o score de um consumidor seja zerado de forma indevida, fica evidenciado os danos morais.
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Recomendações
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos ...
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